Canavieiras: Vereadores denunciam prefeito ao MPF

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Os vereadores canavieirenses Alexsandro Jesus dos Santos, Cleonildo Santos Tibúrcio, Diego Dias de Jesus e Tiago Loureiro Martins Medrado, apresentaram representação contra atos do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza junto ao Ministério Público Federal. Os documentos – inclusive o relatório com o voto do Conselho do Fundeb, relativos ao ano de 2017 – foi entregue na sede do MPF, em Ilhéus, na sexta-feira (30).

De acordo com a Representação, ficou constatado que foram praticados vários desvios da conta do Fundeb para outras finalidades, bem como a falta de processos de pagamentos e ausência de comprovação de despesas. Os recursos do Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são provenientes do Governo Federal e se destinam exclusivamente para a Educação.

Na Representação, os vereadores afirmam que o Conselho do Fundeb recebeu da Administração Municipal a prestação de contas, e não prestou as informações devidas, apesar dos inúmeros ofícios com essa finalidade. Muito embora o gestor tenha encaminhado alguns documentos, eles não foram hábeis a atender de forma satisfatória às solicitações do Conselho. Conforme explicitaram os vereadores, continuam sem esclarecimentos documentos sobre os processos licitatórios realizados com os 40% do Fundeb, referentes ao Pregão Presencial 003/17, para aquisição de material de expediente e escritório; Pregão Presencial 004/17, para aquisição de material de limpeza e higiene; Pregão Presencial 002/17, para aquisição de material de informática; e Pregão Presencial 038/17, para aquisição de material gráfico. Outra falta grave contida no relatório do Conselho do Fundeb se refere às nomeações de profissionais sem a observância dos requisitos estabelecidos na Lei 875/08, com solicitação de glosa de valores e aplicabilidade do Fundeb. No entender do vereador Cleonildo Tibúrcio, não é concebível que o prefeito esconda os documentos públicos, o que dá margem para uma análise sobre o que ele pretendia esconder. 

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