Concursados processam a Prefeitura de Ilhéus

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Com o auxílio de advogados, Arnaldo Souza dos Santos Júnior, Rosana Nascimento Almeida e Karoline Vital Goes moveram ação popular contra a Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre (PSD) e o secretário de Administração Bento Lima. O principal objetivo do pedido apresentado à Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é garantir a nomeação dos aprovados no concurso realizado pelo município em 2016. Os três autores estão entre os concursados que aguardam convocação.

No documento de 73 páginas, também pedem a exoneração das pessoas contratadas temporariamente para cargos que, segundo eles, têm concursados à espera de nomeação. Citam iniciativas promovidas no mesmo sentido pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Estado da Bahia.

De acordo com ação dos dois órgãos, a prefeitura mantém 426 servidores temporários, inclusive nos “mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016″.

Na ação popular protocolada na noite dessa segunda-feira (10), os autores solicitam que o Ministério Público seja provocado pela Justiça a se manifestar sobre eventuais atos de improbidade administrativa dos réus.

Arnaldo, Karoline e Rosana também pediram que a Justiça demita os servidores não estáveis que ingressaram na prefeitura entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988. Essa última data é o marco da Constituição Federal promulgada naquele ano. A CF estabeleceu o princípio do concurso para o ingresso no funcionalismo público.

Os autores querem que a Justiça se manifeste de forma liminar (provisória), antes de ouvir os argumentos do governo municipal.

Outro lado

Ouvimos pessoa ligada ao governo municipal, que pediu para não ser identificada. Ela falou com base na ação dos órgãos do Ministério Público, pois ainda não conhece a de iniciativa popular.

Segundo a fonte, a gestão discorda do entendimento do MP sobre algumas questões. Citou o exemplo dos programas do governo federal, como o SAMU. Nesse caso, o governo entende que as vagas não podem ser preenchidas por servidores concursados.

Também mencionou as vagas abertas pelo afastamento temporário de servidores, por motivo de saúde ou outras razões. Conforme disse, o governo entende que esses postos não podem ser preenchidos por concursados, pois não são permanentes.

Ainda de acordo com a fonte, governo e Ministério Público também divergem sobre a situação dos servidores admitidos antes de 5 de outubro de 1988. Segundo ela, assim como a ação popular, o MP cobra a demissão dessas pessoas, para que sejam substituídas por concursados. Por outro lado, a gestão se filia ao entendimento de que esses profissionais não foram contratados de forma irregular, porque isso aconteceu antes da promulgação da Carta Maior, dentro dos limites legais da época. Além disso, o governo considera que seria injusto demitir trabalhadores que estão prestes a conquistar a aposentadoria. A matéria é do Blog do Gusmão. concurso-prefeitura-de-ilhéus

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