Inclusão do vereador Carqueija no PDV pode ter sido irregular

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Segundo fontes deste blog, a procuradora jurídica da Prefeitura de Ilhéus, Vitória Nicolau, encaminhou relatório ao procurador-geral do município, Marcio Cunha, em que aponta irregularidades na inclusão do vereador Paulo Carqueija (PSD) no Plano de Demissão Voluntária instituído pelo governo Marão Alexandre.
Servidora concursada do município e reconhecida por sua competência, Vitória Nicolau justificou o relatório por meio do principio da autofiscalização na gestão pública. Ela percebeu que o vereador, mesmo sendo funcionário municipal aposentado, não preenche os requisitos exigidos pelo programa.
No mesmo documento, Nicolau também observou irregularidade na “função gratificada” concedida ao vereador Tarcisio Paixão (PP). Mesmo sendo agente de trânsito do município, por ter um mandato legislativo o edil não pode ser beneficiado com esse tipo de “acréscimo” nos vencimentos. Após perceber o erro cometido, Bento Lima revogou a portaria e concedeu a “FG” para outra pessoa indicado pelo vereador.
O documento teria deixado o secretário de administração, Bento Lima, aborrecido. Daí em diante, o “number one” do governo passou a minar o procurador-geral Marcio Cunha, alegando que o mesmo estava permitindo “muita liberdade” aos procuradores. Após as investidas, o prefeito Mário Alexandre decidiu nomear Marcio Cunha como secretário da fazenda.
De acordo com a secretaria de comunicação de Ilhéus, O PDV é destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.
De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.
A indenização para quem aderir à renúncia do emprego será paga em 240 parcelas mensais no percentual de 35 por cento sobre a média dos 12 últimos vencimentos. O servidor interessado deverá formalizar a adesão ao PDV nos próximos 180 dias, apresentando requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura. Os documentos serão analisados pela Procuradoria Jurídica do Município.
O outro lado.
Ouvido pelo Blog do Gusmão sobre a divergência com Marcio Cunha, Bento Lima disse: “passa longe de mim questionar a atuação de qualquer servidor público, seja ele efetivo ou comissionado. Não é o meu perfil. O falatório que está em torno da mudança que o prefeito pretende fazer na procuradoria não tem passado por mim. Ao contrário disso, Marcio é um cara da minha relação. Nos conhecemos na campanha, trabalhei junto com ele. Inclusive, eu pedi a Mario para dar uma oportunidade a ele na procuradoria. Marcio sabe disso. Há mais burburinho do que verdade nessa história”.
Sobre a inclusão de Paulo Carqueija no PDV, Bento disse que o vereador preenche todos os requisitos necessários à concessão da indenização. Esse processo de PDV foi encaminhado para análise posterior.
Também ouvido, Paulo Carqueija disse que obedeceu todos os requisitos. “O PDV vai me render apenas seiscentos reais por mês. Se a procuradoria encontrou irregularidade, pode me excluir. Posso lhe dizer que ao longo de 29 anos de serviço como professor pós-graduado, tive vários direitos negados pela prefeitura. Meu FGTS deu apenas quatro mil reais, sendo que eu deveria ter quarenta mil. Desconheço esse relatório, por isso não posso me defender”. As informações são do Blog do Gusmão. Carqueija

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